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Aprova o novo Manual de Identidade Visual para uso em veículos e uniformes da Concessionária de Iluminação Pública do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a decisão sobre os pedidos de licenciamento edilício protocolizados a partir de 1º de janeiro de 2021, cuja competência está prevista nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 63.602 de 27 de julho de 2023.
Complementa a Portaria nº 41 de 26 de maio de 2023, que define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo (Redação dada pela Portaria SMSUB nº 43/2023), as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009, para fazer constar a publicação do anexo único
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.341.600,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Nathalia Pereira da Silva, vinculado à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Designa servidores para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo e revoga a Portaria n.º 441/2021-SMS.G, de 22 de setembro de 2021.
Constitui Comissão de Tomada de Contas Especial, responsável pela análise das prestações de contas dos processos que especifica.
Regulamenta o procedimento administrativo interno necessário para instalação e uso de extensão temporária de passeio público – Parklets, nos distritos de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
REVOGADO(A)
Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação/Pregoeiro e integrantes da equipe de apoio, para a realização e acompanhamento dos certames licitatórios no que lhes compete, notadamente o constante no artigo 3º - Seção II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua do Contraponto, no trecho entre o numeral 158 da Rua do Contraponto e a Rua das Antífonas, pertencente à Subprefeitura de M' Boi Mirim.
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